Termos de Utilização

Apresentação

O site gd.elisiosilva.pt pertence a Elísio Silva, professor de geometria descritiva no ensino secundário.

Este site tem como objetivo a disponibilização de vários recursos de apoio à disciplina de geometria descritiva. Alguns destes recursos são de acesso livre e gratuito.

Termos de Utilização para o site gd.elisiosilva.pt

1. Aceitação dos Termos de Utilização

1.1. Ao utilizar o site gd.elisiosilva.pt (adiante designado por “Site Geometria Descritiva”) você (adiante designado por “Utilizador”) confirma que concorda com estes Termos de Utilização.

1.2. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do site após uma atualização, implica a aceitação dos novos Termos de Utilização. A data da última atualização encontra-se no final do documento, disponível em gd.elisiosilva.pt/termos.

1.3. Se o Utilizador não concordar com estes Termos de Utilização ou futuras alterações ao mesmo, não deve utilizar o Site Geometria Descritiva.

2. Idade mínima obrigatória

2.1. Os serviços disponibilizados no Site Geometria Descritiva, que requerem a criação de uma conta, não são permitidos a a utilizadores com idade inferior a 13 anos.

2.2. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos de idade, deve estar consciente de que deve ter autorização dos seus pais, ou responsáveis legais, para utilizar os serviços disponíveis no Site Geometria Descritiva, sendo estes os responsáveis pelo cumprimento destes Termos de Utilização.

3. Descrição do Site Geometria Descritiva

3.1. O Site Geometria Descritiva disponibiliza vários conteúdos relacionados com a disciplina de geometria descritiva, tais como: diversos exercícios de geometria descritiva com a respetiva proposta de resolução, incluindo exercícios de exames nacionais; testes online de escolha múltipla, com a respetiva classificação e correção; informações relativas aos exames nacionais; lista de cursos superiores com prova de ingresso de geometria descritiva; programas/aprendizagens essenciais da disciplina de geometria descritiva; classificados a publicitar serviços de explicações/aulas de geometria descritiva (AE.GD); e um serviço de ensino de geometria descritiva à distância (E.GD.D).

3.2. A não ser que esteja expressamente indicado em contrário, qualquer conteúdo novo que seja adicionado ao Site Geometria Descritiva, ficará sujeito aos Termos de Utilização.

4. Criar uma conta (registo)

4.1. O Utilizador necessita de criar uma conta se pretender publicar anúncios na secção de classificados (AE-.GD) ou utilizar o serviço de ensino de geometria descritiva à distância (E.GD.D).

4.2. Nos formulários de registo, o Utilizador terá de fornecer alguns dados pessoais, imprescindíveis para o funcionamento dos referidos serviços (AE.GD e E.GD.D). Estes dados nunca serão fornecidos a terceiros e só serão guardados durante o tempo estritamente necessário para a função para a qual foram recolhidos, como é referido na Política de Privacidade em gd.elisiosilva.pt/politica-privacidade.

4.3. O Utilizador tem a obrigação de manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta, pelo que é o único responsável pela atividade que possa ocorrer dentro da sua área reservada.

4.4. A conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, pelo que é expressamente proibido partilhar os dados de acesso com outros utilizadores.

4.5. Se o Utilizador suspeitar da utilização fraudulenta da sua conta, deve informar imediatamente o Site Geometria Descritiva.

4.6. Se o Site Geometria Descritiva suspeitar de que uma determinada conta é utilizada por diferentes utilizadores, pode tomar a decisão de encerrar a conta temporariamente ou definitivamente sem aviso prévio e sem necessidade de se justificar junto do Utilizador.

5. Serviço AE.GD (classificados de explicações de Geometria Gescritiva)

5.1. Objeto e Natureza do Serviço: O serviço AE.GD consiste numa plataforma online que visa facilitar a divulgação de serviços de explicações de Geometria Descritiva, atuando como um ponto de encontro entre explicadores (adiante designados "Anunciantes") e potenciais alunos (adiante designados "Visitantes"). A criação de uma conta de utilizador destina-se exclusivamente aos Anunciantes que desejem publicar um anúncio. Os Visitantes podem consultar os anúncios e iniciar o contacto com os Anunciantes através dos mecanismos disponibilizados, sem necessidade de registo.

5.2. Modalidades dos Anúncios: O serviço AE.GD disponibiliza duas modalidades de anúncios:
5.2.1. Plano Gratuito: Permite ao Anunciante a publicação de um anúncio padrão. Nesta modalidade, o contacto por parte dos Visitantes é realizado através de um formulário online ou pelo envio do seu contacto telefónico para o Anunciante. No caso do formulário, o Anunciante recebe o nome e a mensagem do Visitante, mas o acesso aos dados de contacto diretos (email e telefone) do remetente fica reservado aos detentores do Plano Plus. Por conseguinte, o Visitante será expressamente informado, na confirmação de envio da mensagem, de que o Anunciante não possui ativo o plano necessário para utilizar a funcionalidade de resposta a novos contactos.
5.2.2. Plano Plus (Pago): Oferece ao Anunciante um conjunto de vantagens para potenciar a visibilidade e eficácia do seu anúncio, nomeadamente: 1. Acesso total aos dados de contacto (email e telefone) dos Visitantes que enviam mensagens através do formulário; 2. Exibição pública do número de telefone do Anunciante no anúncio; 3. Inclusão de um botão de contacto direto para WhatsApp; 4. Posicionamento destacado na listagem principal de anúncios; 5. Possibilidade de exibir no seu anúncio os comentários positivos submetidos por outros utilizadores.

5.3. Sistema de Comentários e Avaliações:
5.3.1. Submissão: Qualquer utilizador, mesmo sem conta registada, pode submeter um comentário a um Anunciante. Para garantir a unicidade, cada comentário é validado através do endereço de email do seu autor, sendo permitido apenas um comentário por cada endereço de email.
5.3.2. Moderação: Embora o site gd.elisiosilva.pt não possa garantir a veracidade absoluta de cada comentário, reserva-se o direito de não publicar ou de remover, sem aviso prévio, comentários que aparentem ser falsos, fraudulentos, difamatórios ou que violem os presentes termos. Como medida de transparência, o administrador do site, Elísio Silva, garante a autenticidade de todos os comentários exibidos no seu próprio anúncio.
5.3.3. Visibilidade: Os comentários são classificados pelo seu autor como "Positivos" ou "Negativos". Os Anunciantes com o Plano Plus ativo têm a opção de exibir publicamente os comentários "Positivos". Os comentários "Negativos" não são tornados públicos, mas são comunicados ao respetivo Anunciante e utilizados como um fator interno para o posicionamento do seu anúncio. Esta política visa proteger a integridade profissional dos Anunciantes contra eventuais comentários maliciosos, promovendo um ambiente focado no mérito positivo.

5.4. Regras de Conteúdo e Publicação: É expressamente proibida a inclusão de quaisquer formas de contacto direto (email, telefone, links para websites ou redes sociais, etc.) no texto descritivo ou nos campos de texto livre do anúncio. O conteúdo deve limitar-se à promoção dos serviços de explicações de Geometria Descritiva. Da mesma forma, não são permitidas fotografias de perfil manipuladas, como montagens com texto, logótipos ou elementos gráficos sobrepostos. A fotografia deve ter como foco o rosto do explicador, de forma clara e representativa. Caso a fotografia não cumpra estes requisitos, poderá ser removida sem aviso prévio. A violação destas regras poderá resultar no bloqueio imediato e por tempo indeterminado do anúncio, mesmo que este esteja associado a um Plano Plus ativo, não havendo lugar a qualquer reembolso.

5.5. Pagamentos e "Cartão do Explicador":
5.5.1. Saldo Pré-pago: Para ativar o Plano Plus ou futuros serviços pagos, o Anunciante deve carregar um saldo pré-pago no seu "Cartão do Explicador" virtual. Os meios de carregamento disponíveis incluem MB Way, Multibanco, Payshop e Tranferência PayPal.
5.5.2. Inatividade: Caso o saldo do "Cartão do Explicador" não seja movimentado (utilizado para ativar serviços) durante um período contínuo de 24 meses, o mesmo será zerado, não havendo lugar a qualquer tipo de reembolso ou restituição do valor debitado.
5.5.3. Ativação e Renovação: A ativação do Plano Plus é efetuada utilizando o saldo disponível no "Cartão do Explicador". A renovação do plano não é automática, cabendo ao Anunciante a responsabilidade de a efetuar manualmente após o término do período de vigência. O preço e a duração do Plano Plus estão disponíveis para consulta na área reservada do utilizador.

5.6. Direito de Livre Resolução (Período de Reflexão): Após a ativação de um Plano Plus, o Anunciante dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução. Dentro desse período, poderá solicitar o cancelamento do plano e a restituição do valor pago para o seu "Cartão do Explicador".

5.7. Duração e Remoção dos Anúncios: Cada anúncio permanecerá online por tempo indeterminado, até que o Anunciante decida removê-lo. A remoção pode ser feita a qualquer momento na área de gestão do Utilizador e tem efeito imediato.

5.8. Responsabilidade do Utilizador: O Anunciante é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e legalidade do conteúdo dos seus anúncios e pelas consequências que possam advir da sua publicação. O site gd.elisiosilva.pt não se responsabiliza pela gestão ou eliminação acidental de anúncios por parte do Utilizador.

6. Serviço E.GD.D (Ensino de Geometria Descritiva à Distância)

6.1. O serviço E.GD.D, plataforma de ensino de geometria descritiva à distância, é composto por módulos de ensino (modo assíncrono), podendo ser complementado com explicações (modo síncrono) se o Utilizador sentir essa necessidade. O registo na plataforma é gratuito. Além disso, há uma versão de demonstração gratuita disponível para que o Utilizador possa experimentar antes de decidir.

6.2. Este serviço é dirigido aos alunos do ensino secundário, que frequentam ou vão frequentar a disciplina, e a qualquer pessoa que cumpra o disposto na cláusula 2 e esteja interessada em aprender geometria descritiva (currículo do ensino secundário em Portugal). É ainda dirigido aos professores que vão lecionar a disciplina pela primeira vez e que necessitam de alguma formação. Atualmente, estão disponíveis dois módulos que correspondem à parte inicial do currículo.

6.3. Os módulos, que estão organizados por atividades, são compostos por videoaulas, imagens síntese dos vídeos e propostas de exercícios. O Utilizador necessita do material habitualmente utilizado no ensino de geometria descritiva - a descrição do material necessário para cada módulo encontra-se na página “Módulos”.

6.4. A ativação dos módulos e as explicações são serviços pagos, pelo que o Utilizador deve ter saldo positivo e suficiente no “Cartão do aluno” para poder usufruir dos serviços. Estão disponíveis quatro métodos de pagamento: MB Way, Multibanco, Payshop e transferência PayPal.

6.5. Quando o Utilizador ativa um módulo, este fica ativo até ao dia 31 de agosto do corrente ano letivo, ou, promocionalmente, até ao dia 31 de agosto do próximo ano letivo. Entende-se por “ano letivo” um ciclo de 12 meses com início no dia 1 de setembro e término no dia 31 de agosto. A data de validade dos módulos encontra-se visível na página “Módulos”.

6.6. Se o Utilizador pretender usufruir de módulos expirados, tem duas formas de os renovar: 1) Ativar um módulo novo - todos os módulos expirados ficam novamente ativos até ao dia 31 de agosto do corrente ano letivo ou, conforme referido no ponto 6.5, até ao dia 31 de agosto do próximo ano letivo; 2) Pagar a renovação da ativação de todos os módulos expirados, considerando o exposto anteriormente. O preço pode ser consultado na página "Notas relevantes".

6.7. Se o Utilizador pretender agendar uma explicação para tirar dúvidas sobre a matéria que se encontra a estudar, deve consultar a página “Pedir apoio”, onde poderá contactar o professor.

6.8. Agendamento e cancelamento de explicações: O Utilizador deve ser rigoroso no cumprimento do horário de agendamento das explicações. As vagas para explicações são limitadas, pelo que poderão existir momentos sem possibilidade de agendamento. Quando o Utilizador agenda uma explicação, é aplicada a seguinte política de cancelamento:
I) Cancelamento no dia da explicação:
- Por parte do aluno: pagamento de 100% do valor da aula;
- Por parte do professor: a aula não é paga e a seguinte é oferta;
II) Cancelamento a menos de 48 horas da explicação (sem prejuízo do ponto anterior):
- Por parte do aluno: pagamento de 50% do valor da aula;
- Por parte do professor: a aula não é paga e a seguinte tem uma redução de 50%.

6.9. Adesão e reembolso: O Utilizador adere ao serviço E.GD.D ao realizar o primeiro carregamento do "Cartão do aluno" ou ativar os módulos 1 e 2 numa campanha promocional. Após o primeiro pagamento (carregamento do “Cartão do aluno”), o Utilizador tem um período de reflexão de 14 dias, podendo desistir e pedir o reembolso, desde que não tenha ativado nenhum módulo. Desta forma, a ativação através de campanha promocional está excluída. No final do ano letivo, se o Utilizador tiver saldo positivo e não pretender continuar a usufruir do serviço, tem 60 dias, a contar do dia 1 de setembro, para pedir a devolução do valor em saldo.

6.10. Avaliações: A plataforma beneficia de um mecanismo de avaliação que permite aos utilizadores registados, com pelo menos um módulo ativo, submeterem uma classificação de 1 a 5 estrelas, acompanhada de um texto descritivo, refletindo a sua experiência e opinião sobre o curso frequentado. As avaliações submetidas pelos utilizadores serão exibidas tanto na área reservada do respetivo utilizador como publicamente, para conhecimento e benefício de outros potenciais alunos. Para a preservação da integridade e da reputação da nossa plataforma, a entidade gestora do site Geometria Descritiva reserva-se o direito absoluto e discricionário de rever, moderar e decidir sobre a publicação das avaliações. Nesse sentido, avaliações que sejam consideradas, a exclusivo critério da entidade gestora, como injustas, difamatórias, ofensivas, ou que de qualquer forma possam prejudicar a imagem e bom nome da plataforma, não serão divulgadas na área pública, permanecendo apenas na área reservada do utilizador que as submeteu.

7. Encerrar uma conta

7.1. Contas relacionadas com o serviço de classificados:
O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, para isso basta utilizar o botão “Apagar conta”, disponível no menu da sua área reservada, ou enviar o pedido por email. O anúncio e os dados pessoais relativos a essa conta serão eliminados.

7.2. Contas relacionadas com o serviço E.GD.D:
O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento desde que se verifique cumulativamente os seguintes requisitos: I) Saldo do “Cartão do aluno” nulo; II) Nenhum módulo ativo. Se se verificarem estes requisitos, basta utilizar o botão “Apagar conta”, disponível na página de perfil, ou enviar o pedido por email. Todos os dados pessoais do Utilizador serão eliminados.

7.3. Por razões de segurança, a eliminação de contas não é automática, pelo que a sua efetivação demora, normalmente, 1 a 5 dias úteis após o pedido.

8. Conteúdos do Site Geometria Descritiva e direitos de propriedade intelectual

8.1. Os conteúdos disponíveis no Site Geometria Descritiva (textos, imagens, vídeos e webdesign) são da autoria do seu proprietário, Elísio Silva, exceto os que são de fontes externas e como tal encontram-se devidamente identificados (enunciados de exames nacionais e aprendizagens essenciais de geometria descritiva - IAVE; programas de geometria descritiva do ensino secundário – Ministério da Educação; propostas de resolução de exercícios enviadas por alunos; e os anúncios de classificados - Anunciantes).

8.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir e modificar, por qualquer forma e para qualquer fim, os conteúdos do Site Geometria Descritiva sem autorização expressa do seu autor.

9. Outras informações

9.1. O Site Geometria Descritiva envia emails aos Utilizadores registados, relacionados com os serviços prestados. Estes emails normalmente informam o Utilizador de que recebeu uma notificação nova ou, por exemplo, da alteração dos Termos de Utilização, entre outros assuntos relacionados com o serviço.

9.2. O Site Geometria Descritiva não garante que os serviços disponibilizados não serão interrompidos de forma total ou parcial durante um determinado período de tempo, por motivos técnicos, similares ou outros. O Utilizador concorda que o Site Geometria Descritiva não será responsabilizado se tal acontecer nem haverá lugar a qualquer indeminização/reembolso.

9.3. Os Termos de Utilização do Site Geometria Descritiva regem-se pela lei portuguesa.

10. Contactar o Site Geometria Descritiva

Para qualquer questão relacionada com estes termos, o Utilizador pode contactar o proprietário do site, Elísio Silva, através o email gd@elisiosilva.pt.

Data: 20/11/2025